Ultima atualizacao: 1 de julho de 2026.
Estes Termos de Inscricao e Participacao regulam o uso da CodeX Even para inscricoes em eventos academicos e cientificos. Ao concluir uma inscricao, o participante declara que leu e aceitou estas condicoes, sem prejuizo de regras complementares publicadas na pagina especifica de cada evento.
1. Inscricao e dados do participante
O participante e responsavel por informar dados corretos, completos e atualizados. Nome, e-mail, documento, instituicao, categoria de inscricao, atividades escolhidas e demais informacoes poderao ser utilizados para controle de inscricao, comunicacao, credenciamento, emissao de recibos, certificados e registros academicos.
2. Pagamento e confirmacao
A inscricao paga somente sera considerada confirmada apos a aprovacao do pagamento pelo gateway ou meio financeiro utilizado. O processamento pode envolver cartao, Pix, boleto ou outros meios habilitados para o evento. A CodeX Even nao armazena dados completos de cartao.
3. Dados institucionais e recibo
Quando aplicavel, o recibo ou tela final de inscricao podera exibir os dados institucionais do organizador responsavel, incluindo razao social, CNPJ, endereco e e-mail de suporte. Esse recibo confirma o registro da inscricao na plataforma e nao substitui nota fiscal ou documento fiscal equivalente.
4. Cancelamento e reembolso
Solicitacoes de cancelamento enviadas ate 7 dias antes da data de inicio do evento poderao ser analisadas para reembolso, observadas as regras especificas do evento, os prazos operacionais e eventuais taxas cobradas por plataformas de pagamento ou servicos financeiros. Apos esse prazo, o reembolso podera ser recusado, salvo decisao expressa da organizacao ou obrigacao legal aplicavel.
O pedido de cancelamento deve ser encaminhado pelo canal oficial de suporte informado no evento, com os dados necessarios para localizar a inscricao. A aprovacao, o prazo de devolucao e a forma de reembolso dependem do meio de pagamento utilizado e da validacao da organizacao.
5. Submissoes academicas
Eventos com chamada cientifica poderao receber resumos, artigos, trabalhos, arquivos e dados de autoria por modulo especifico da plataforma. A submissao nao garante aceite automatico. A avaliacao podera envolver revisores, coordenadores, criterios editoriais, prazos e normas proprias de cada evento.
6. Certificados e anais
Certificados, declaracoes, cadernos de resumos ou anais serao emitidos conforme as regras do evento, podendo depender de inscricao confirmada, presenca, apresentacao de trabalho, aprovacao academica, carga horaria minima ou validacao da organizacao.
7. Conduta e uso da plataforma
O participante deve utilizar a plataforma de forma licita, respeitosa e compativel com a finalidade academica do evento. Poderao ser removidos acessos, inscricoes, conteudos ou submissao que violem normas do evento, direitos de terceiros, seguranca da plataforma ou legislacao aplicavel.
8. Comunicacoes eletronicas
O participante aceita receber e-mails transacionais e comunicacoes essenciais sobre inscricao, pagamento, acesso, programacao, submissao, avaliacao, certificados, suporte e atualizacoes operacionais do evento. O uso de e-mail correto e indispensavel para receber comprovantes e avisos importantes.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais segue a Politica de Privacidade da CodeX Even e as regras informadas pela organizacao do evento. Dados poderao ser compartilhados com organizadores, provedores de pagamento, hospedagem, e-mail, suporte, transmissao, seguranca e demais servicos necessarios ao funcionamento do evento.
10. Alteracoes e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir ajustes legais, tecnicos ou operacionais. Em caso de duvida sobre inscricao, cancelamento, pagamento ou certificado, entre em contato pelo e-mail suporte@codexeven.com.
Antes do lancamento definitivo de eventos pagos em escala, recomenda-se revisao juridica e fiscal formal dos termos, da politica de privacidade e do fluxo financeiro.